insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
006/2022-SMS
Objeto
Celebação de convênio com a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL com objetivo de integrar a convenente no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes
Data Assinatura
05/07/2022
Data Publicação
06/07/2022
Data Inicial
05/07/2022
Data Final
04/07/2025
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.818.313/0001-09
Valor Inicial
R$ 2.174.633.933,76
library_books Licitação de Origem
Número
CV006/2022
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
05/07/2022
Valor Estimado
R$ 120.812.996,32
Valor Total
R$ 120.812.996,32
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Se faz necessário a alteração do Representante Legal: o Sr. KLEBSON CARVALHO SOARES, para o Sra. REGINA CÉLIA CARVALHO DA SILVA, por força do Decreto Municipal 3.133, de 07 de março de 2023. | Apostilamento mudança do Representante Legal | 16/03/2023 | 16/03/2023 | 04/07/2023 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Fundamenta-se o presente aditivo no Decreto Municipal nº 3.133, de 07 de março de 2023 e Art. 65, I, b, da Lei 8.666/1993. | O presente aditivo tem por objeto acrescer valor ao Convênio nº 006/2022-SMS, decorrente de repasses provenientes das instituições de ensino que mantém parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Sobral para realização de estágio supervisionado. | 17/03/2023 | 17/03/2023 | 04/07/2023 | R$ 592.969,70 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Fundamenta-se o presente aditivo no Decreto Municipal n0 3.133, de 07 de março de 2023 e Art. 65, I, b, da Lei 8.666/1993. | O presente aditivo tem por objeto acrescer valor ao Convênio nº 006/2022-SMS, decorrente de repasse proveniente da instituição de ensino Associação Igreja Adventista Missionária (AIAMIS) que mantém parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Sobral para realização de estágio supervisionado. | 21/03/2023 | 21/03/2023 | 04/07/2023 | R$ 357.264,10 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato 006/2022-SMS com a empresa SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE SOBRAL - 07.818.313/0001-09, justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | Acordam em apostilar o CONVENIO Nº 006/2022-SMS, que têm como Fundamentação Legal no Art. 159, da Lei Orgânica Municipal, que decorre sobre a competência comum do Município em garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, e ainda o disposto na Constituição Federal, em especial os seus artigos 196, e seguintes, na lei nº 8.080, de 19/09/90, na Lei nº. 8.142, de 28/12/90, Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, e demais normas e legislação específica, e seus anexos, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no CONVENIO, disposto na Cláusula oitava, que passará a conter a seguinte dotação: 0701.10.302.0073.1292.33903900.1659000000 - outros recursos vinculados. Conforme o processo nº P241223/2023. | 20/03/2023 | 20/03/2023 | 04/07/2023 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo fundamenta-se na atualização do Quadro Financeiro do Convênio nº 006/2022, e seu respectivo Plano Operativo, como também, os efeitos das Portarias GM/MS nº 3.284, de 15 de agosto de 2022, GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022 e GM/MS nº 404, de 25 de fevereiro de 2022. | O presente aditivo tem por objeto Atualizar o quadro financeiro do Convênio nº 006/2022-SMS | 10/04/2023 | 10/04/2023 | 04/07/2023 | R$ 2.916.395,48 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo fundamenta-se na atualização do Quadro Financeiro do Convênio nº 006/2022, e seu respectivo Plano Operativo, como também, os efeitos das Portarias GM/MS nº 3.284, de 15 de agosto de 2022, GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022 e GM/MS nº 404, de 25 de fevereiro de 2022. | O presente aditivo tem por objeto Atualizar o quadro financeiro do Convênio nº 006/2022-SMS | 10/04/2023 | 10/04/2023 | 04/07/2023 | R$ 2.916.395,48 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realizar o incremento financeiro ao valor pós-fixado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do Convênio nº 006/2022, para a execução referente a 1/3 do valor destinado à Santa Casa de Misericórdia de Sobral para a realização das ações previstas no Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Desse modo, considerando o Plano Estadual para Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Ceará, aprovado pela Resolução CIB/CE nº 15-A/2023, e o item I, § 3 º, do Artigo 8º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, deve ser destinado ao nosocômio o valor de R$ 824.584,83 (oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), em parcela única. | O presente termo aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio nº 006/2022 SMS o valor de R$ 824.584,83 (oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao pagamento de 1/3 do valor total previsto para o nosocômio para a execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. | 24/05/2023 | 24/05/2023 | 04/07/2023 | R$ 824.584,83 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Esta medida sustenta-se na Resolução nº 14/2023 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE), para fins de ofertar o acompanhamento de 43 novos pacientes para assistência em alta complexidade em oncologia, mediante repasse financeiro supracitado. | O presente termo aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio nº 006/2022 SMS o valor de R$ 1.420.533,43 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), para o atendimento de 43 (quarenta e três) novos pacientes com necessidades assistenciais de alta complexidade em oncologia. | 30/05/2023 | 30/05/2023 | 04/07/2023 | R$ 1.420.533,43 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato 006/2022-SMS com a empresa SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE SOBRAL - 07.818.313/0001-09, de acordo com o Decreto nº 3187, de 01 de junho de 2023, referente a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro para execução de despesas programadas com a utilização dos recursos oriundos do superávit.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários | tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no CONVENIO, disposto na Cláusula oitava, que passará a conter a seguinte dotação: 0701.10.302.0073.1292.33903900.2621000000; 0701.10.302.0073.1292.33903900.2600000000. Conforme o processo nº P253685/2023. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | 04/07/2023 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Portaria GM/MS nº 593, de 18 de maio de 2023, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará e Municípios. | O presente termo aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio nº 006/2022 SMS o valor de R$ 1.027.636,53 (um milhão, vinte e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), referente a parcela única para assistência em oncologia. | 19/06/2023 | 19/06/2023 | 04/07/2023 | R$ 1.027.636,53 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023; Resolução CIB/CE nº 15-A/2023; Resolução CIB/CE nº 14/2023; Portaria GM/MS nº 593, de 18 de maio de 2023; e Resolução CIB/CE nº 16, de 31 de março de 2023. | O presente aditivo tem por objeto atualizar o quadro financeiro do Convênio nº 006/2022-SMS, e seu respectivo Plano Operativo, conforme os valores extraordinários destinados ao Programa Nacional das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (Aditivo 4), Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Aditivo 5) e Recurso Federal para Oncologia (Aditivo 6), e realizar o incremento financeiro ordinário mensal referente ao Recurso Federal para Oncologia. | 19/06/2023 | 19/06/2023 | 04/07/2023 | R$ 770.727,39 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Cláusula Décima Oitava do convênio, que prevê a possibilidade de renovação por até cinco anos. Neste sentido, a solicitação de renovação por 12 (doze) meses, mostra-se viável na medida em que possibilitará a manutenção das ações desenvolvidas pela gestão do hospital nesse período de intervenção pela Prefeitura Municipal de Sobral. Salienta-se que por meio do Decreto Municipal nº 3.004, de 28 de setembro de 2022, foi instaurado o estado de intervenção pública no hospital Santa Casa pelo período de 12 meses, sendo prevista para encerramento em 27 de setembro de 2022. Por meio do Decreto Municipal nº 3.133, de 07 de março de 2023, foi restabelecido o Convênio nº 006/2022, até então suspenso. Desse modo, a renovação possibilitará a continuidade do acompanhamento das metas e termos previstos no documento do convênio, possibilitando à população um melhor resultado das ações propostas e transparência do ente público. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Convênio n° 006/2022-SMS, que visa integrar a CONVENENTE no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião Norte de Saúde de Sobral, na forma do Plano Operativo previamente definido entre as partes, que passa a fazer parte integrante deste Convênio, independentemente de transcrição. | 03/07/2023 | 05/07/2023 | 04/07/2024 | R$ 126.812.301,48 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realizar o incremento de R$ 2.012.000,00 (dois milhões e doze mil) ao valor global do Convênio nº 006/2022, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde/Prefeitura Municipal de Sobral e Santa Casa de Misericórdia de Sobral (SCMS). O recurso financeiro é destinado ao nosocômio, em parcela única, com o objetivo de realizar o incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar. Tal medida é regimentada por Emenda Parlamentar, prevista na Portaria GM/MS nº 449, de 5 de abril de 2023, tendo o seu repasse regulamentado por transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 811, de 30 de junho de 2023. Diante disto, ressalta-se que a importância financeira implicará no financiamento de serviços hospitalares e na melhoria da assistência à saúde da população da Região Norte do Ceará. | O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente de Emenda Parlamentar da Bancada do Ceará n0 71070001 ao Convênio nº 006/2022-SMS. | 06/09/2023 | 06/09/2023 | 04/07/2024 | R$ 2.012.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao Convênio nº 006/2022-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira.Conforme o disposto na CLAÚSULA SÉTIMA do Convênio nº 006/2022-SMS, passa a incorporar o incremento extraordinário no montante estimado de R$ 9.341.331,12 (nove milhões e trezentos e quarenta e um mil e trezentos e trinta e um reais e doze centavos), que representa uma repercussão financeira positiva de aproximadamente 7,00% (sete por cento), conforme previsto na Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023. | O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao Convênio nº 006/2022-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº P272687/2023. | 29/09/2023 | 29/09/2023 | 04/07/2024 | R$ 9.341.331,12 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de atualizar o quadro financeiro do Convênio nº 006/2022, a partir do incremento financeiro em parcela única da Emenda Parlamenta, da Banca do Ceará, formalizado por meio de aditivo anterior, além da atualização dos recursos financeiros referentes ao Incentivo 100% e Incentivo Estadual do Hospital Polo.O presente aditivo justifica-se pela necessidade de formalizar o incremento orçamentário na importância de R$ 769.215,38 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos) ao Convênio nº 006/2022, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde e Santa Casa de Misericórdia de Sobral.O valor é referente a atualização orçamentária do Incentivo Financeiro Federal 100% SUS, destinado a unidades hospitalares que se caracterizam como entidades provadas sem fins lucrativos e que destinem 100% de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente o Sistema Único de Saúde. Esta atualização foi efetivada pela Portaria GM/MS nº 961, de 17 de julho de 2023, em que determina com novo montante anual a importância de R$ 5.478.175,40 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Desse modo, o valor solicitado para aditivo trata da atualização financeira, comparada ao montante anual anteriormente destinado na importância de R$ 4.708.960,02 (quatro milhões, setecentos e oito mil, novecentos e sessenta reais e dois centavos). | O presente termo de aditivo tem por objeto a Atualização Quadro financeiro do Convênio n° 006/2022-SMS, que visa integrar a CONVENENTE no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião Norte de Saúde de Sobral, na forma do Plano Operativo previamente definido entre as partes, que passa a fazer parte integrante deste Convênio, independentemente de transcrição. Conforme processo nº P267578/2023. | 07/11/2023 | 07/11/2023 | 04/07/2024 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de atualizar o quadro financeiro do Convênio nº 006/2022, a partir do incremento financeiro em parcela única da Emenda Parlamenta, da Banca do Ceará, formalizado por meio de aditivo anterior, além da atualização dos recursos financeiros referentes ao Incentivo 100% e Incentivo Estadual do Hospital Polo.O presente aditivo justifica-se pela necessidade de formalizar o incremento orçamentário na importância de R$ 769.215,38 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos) ao Convênio nº 006/2022, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde e Santa Casa de Misericórdia de Sobral.O valor é referente a atualização orçamentária do Incentivo Financeiro Federal 100% SUS, destinado a unidades hospitalares que se caracterizam como entidades provadas sem fins lucrativos e que destinem 100% de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente o Sistema Único de Saúde. Esta atualização foi efetivada pela Portaria GM/MS nº 961, de 17 de julho de 2023, em que determina com novo montante anual a importância de R$ 5.478.175,40 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Desse modo, o valor solicitado para aditivo trata da atualização financeira, comparada ao montante anual anteriormente destinado na importância de R$ 4.708.960,02 (quatro milhões, setecentos e oito mil, novecentos e sessenta reais e dois centavos). | O presente termo de aditivo tem por objeto a Atualização Quadro financeiro do Convênio n° 006/2022-SMS, que visa integrar a CONVENENTE no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião Norte de Saúde de Sobral, na forma do Plano Operativo previamente definido entre as partes, que passa a fazer parte integrante deste Convênio, independentemente de transcrição. Conforme processo nº P267578/2023. | 07/11/2023 | 08/11/2023 | 04/07/2024 | R$ 1.131.688,28 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | DA ATUALIZAÇÃO DO QUADRO FINANCEIRO: Conforme o disposto na CLAÚSULA SÉTIMA do convênio: CLÁUSULA SÉTIMA DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 129.441.552,96 (cento e vinte e nove milhões e quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). | O presente termo de aditivo tem por objeto a Atualização Quadro financeiro do Convênio n° 006/2022-SMS, que visa integrar a CONVENENTE no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião Norte de Saúde de Sobral, na forma do Plano Operativo previamente definido entre as partes, que passa a fazer parte integrante deste Convênio, independentemente de transcrição. Conforme processo nº P313221/2024. | 27/05/2024 | 27/05/2024 | 04/07/2024 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realizar o incremento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao valor global do Convênio nº 006/2022, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde/Prefeitura Municipal de Sobral e Santa Casa de Misericórdia de Sobral (SCMS).O recurso financeiro é destinado ao nosocômio, em parcela única, com o objetivo de realizar o incremento temporário ao custeio de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Tal medida é regimentada por Emenda Parlamentar, prevista na Portaria GM/MS Nº 3.283, de 7 de março de 2024, tendo o seu repasse regulamentado por transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por meio da Portaria GM/MS Nº 3.590, de 18 de abril de 2024.Diante disto, ressalta-se que a importância financeira implicará no financiamento de serviços hospitalares e na melhoria da assistência à saúde da população da Região Norte do Ceará. | O presente aditivo tem por objeto o incremento extraordinário de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), parcela única, repasse de Emenda Parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 3.590, de 18 de abril de 2024 ao Convênio nº 006/2022-SMS. | 27/05/2024 | 27/05/2024 | 04/07/2024 | R$ 200.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realizar o incremento de R$ 1.209.212,00 (um milhão e duzentos e nove mil e duzentos e doze reais) ao valor global do Convênio nº 006/2022, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde/Prefeitura Municipal de Sobral e Santa Casa de Misericórdia de Sobral (SCMS).O recurso financeiro é destinado ao nosocômio, em parcela única, como Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento das Metas Nacional. Tal medida é regimentada por Emenda Parlamentar, prevista na Portaria GM/MS Nº 2.647, de 22 de dezembro de 2023. Que Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Tendo o seu repasse regulamentado por transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por meio da Portaria GM/MS Nº 3.590, de 18 de abril de 2024.Diante disto, ressalta-se que a importância financeira implicará no financiamento de serviços hospitalares e na melhoria da assistência à saúde da população da Região Norte do Ceará. | O presente aditivo tem por objeto o incremento extraordinário de R$ 1.209.212,00 (um milhão e duzentos e nove mil e duzentos e doze reais), parcela única, repasse de Emenda Parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 2.647, de 22 de dezembro de 2023 ao Convênio nº 006/2022-SMS. | 27/05/2024 | 27/05/2024 | 04/07/2024 | R$ 1.209.212,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato 006/2022-SMS com a empresa HOSPITAL SANTA CASA MISERICORDIA DE SOBRAL, CNPJ 07.818.313/0001-09. Esta dotação justifica-se pela necessidade do repasse de Emendas parlamentares, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.590, de 18 de abril de 2024 e a Portaria GM/MS Nº 2.647, de 22 de dezembro de 2023 que Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Bem como a Portaria GM/MS Nº 3.283, de 7 DE março de 2024 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024. | 1.1. Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA presente no CONVÊNIO N° 006/2022-SMS, conforme o processo nº P319938/2024. | 03/06/2024 | 03/06/2024 | 04/07/2024 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Art. 1º - recompor os membros da Comissão de Acompanhamentodo Convênio nº 006/2022-SMS, firmado entre a Secretaria da Saúde doMunicípio de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral:I Representando a Secretaria da Saúde de Sobral: Marcio VenícioAlcântara de Moraes(Titular), Mariana de Menezes Prado Pinto(Suplente);II Representando a Santa Casa de Misericórdia de Sobral: eNayana Cintia Silveira (Titular); Daniel Braga Nascimento (Suplente);III Representando o Conselho Municipal de Saúde de Sobral:Héryca Laiz Linhares Balica (Titular) e Antônia Pinto Rodrigues (Suplente);IV Representando o corpo docente do Curso de enfermagem daUniversidade Vale do Acaraú (UVA): Marcos Aguiar Ribeiro (Titular) e JoyceMazza Nunes Aragão (Suplente);V Representando o corpo discente da Universidade Estadual Valedo Acaraú (UVA): Vitoria Rodrigues Chagas (Titular) e Georgia FonteneleAlbuquerque de Vasconcelos (Suplente);VI Representando o corpo docente do Curso de Medicina/ Campusde Sobral, da Universidade Federal do Ceará (UFC): Vicente de Paulo TeixeiraPinto (Titular) e Alex Sandro de Moura Grangeiro (Suplente);VII Representando o corpo discente da Faculdade de Medicina/Campus de Sobral, da Universidade Federal do Ceará (UFC): Luis EduardoOliveira Matos (Titular) e José Anchieta Rodrigues Filho (Suplente).VIII Representando a Superintendência da Região Norte:Francisca Dulcinalda de Paulo Braga (Titular) e Antônio Pereira Lopes Filho(Suplente). | Dispõe sobre a recomposição dos membros da Comissão de Acompanhamento do Convênio nº006/2022-SMS firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral e dá outras providências. | 01/04/2024 | 01/04/2024 | 04/07/2024 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente Termo Aditivo tem po r objeto promover alterações no Convên io nº. 006 /2022, paramelhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nesteinstrumento, conforme as condições estipuladas a seguir: Atualizar o valor a ser incorporado ao finan ciamento das ações desenvolvidas na SC MS , referentesà necessidade d a prestação de serviços de média e alta complexidade em Clinica Cirúrgica;Incluir procedimentos pactuados para desenvolvimento de Redução das Filas de Cirurgias Eletivasno Mu nicípio d e Sobral qualificando o serviço de cirurgia e ampliação de acesso a procedimentoscirúrgicos eletivosIncluir n o vo Documento Descritivo (Plano d e Trabalho ) c om metas de qualidade preestabelecidasentre a COVE NENTE e a CONVE N IADA , que serão cumprida s durante a vigência do contrato,d e rivadas do aperfeiçoamento de procedimentos e das condições de funcionamento das unidadesEm razão do pactuado através do presente termo aditivo, o valor contratualizado sofrerá umincremento no seu valor na ordem 1.000 .000,00 (um mil hão) em j u lho de 2024, 500.000,00quinhentos mil ) em agosto e setembro d o mesmo ano, passando o valor global da pactuação de até2.000.000,00 dois mi lhões a serem repassados à CONVENIADA . O bserva ndo se o que consta nocorrespondente Plano de Trabalho , que integra o presente instrumento independentemente de suatranscrição. | O presente aditivo tem por objeto o incremento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo 1.000.000,00 (um milhão de reais) em julho de 2024, 500.000,00 (quinhentos mil reais) em agosto e setembro do mesmo ano, repasse para a execução de procedimentos de Média e Alta complexidade de Médias e Altas complexidadeMAC bem como na qualificação do serviço de cirurgia e ampliação de acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos ao Convênio nº 006/2022-SMS. | 28/06/2024 | 28/06/2024 | 04/07/2024 | R$ 2.000.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do CONVENIO Nº 006/2022- SMS, o qual integra a convenente no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a macrorregião norte de saúde de Sobral, na forma do plano operativo previamente definido entre as partes, que passa a fazer parte integrante deste Convênio, independente de transcrição, conforme processo nº P326510/2024. | 04/07/2024 | 05/07/2024 | 04/07/2025 | R$ 129.441.552,96 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | 1. organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde, em especial àqueles com demanda reprimida identificada;2. aprimorar a governança da Rede de Atenção à Saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável;3. fomentar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando melhorar a qualidade da atenção especializada e ampliar o acesso à saúde;4. qualificar a contratualização com a rede complementar;5. mudar modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada (regulação do acesso), visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais; e6. fomentar a implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas.O presente termo aditivo fundamenta-se ainda, no art. 116 c/c art. 57, § 1º, inc. IV da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº. 8.080/1990; na Lei nº. 18.311, de 17 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº. 7.508, de 28 de junho de 2011; nas Portarias de Consolidação nº. 01, nº. 02 e nº. 05, todas de 28 de setembro de 2017; na Portaria GM/MS nº. 90, de 03 de fevereiro de 2023; na Resolução CIB/CE nº. 15-A, de 24 de março de 2023; Resolução CIB/CE nº. 107, de 06 de outubro de 2023, Resolução CIB/CE nº 52/2024 de 26 de janeiro de 2024, Resolução CIB/CE nº 56/2024 de 23 de fevereiro de 2024, Resolução CIB/CE nº 128/2024 de 24 de maio de 2024. | O presente aditivo tem por objeto acrescer o valor de R$ 1.068.592,90 (um milhão e sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos), correspondendo a 0,88% (oitenta e oito centésimos por cento) ao valor do convênio original. O repasse tem finalidade de incluir procedimentos pactuados para desenvolvimento do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas com o Tesouro Estadual ao Convênio nº 006/2022-SMS. | 08/08/2024 | 08/08/2024 | 04/07/2025 | R$ 1.068.592,90 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Efetivar atender ao Programa de Qualificação do Serviço de Cirurgia atualizando o valor a ser incorporado para o financiamento das ações de média e alta complexidade em Clínica Cirúrgica, visando Incluir procedimentos para a redução das filas de cirurgias eletivas no Município de Sobral, ampliando o acesso aos serviços cirúrgicos. | O presente aditivo tem por objeto acrescer valor ao convênio n° 006/2022 SMS para efetivamente atender ao Programa de Qualificação do Serviço de Cirurgia atualizando o valor a ser incorporado para o financiamento das ações de média e alta complexidade em Clínica Cirúrgica, visando Incluir procedimentos para a redução das filas de cirurgias eletivas no Município de Sobral, ampliando o acesso aos serviços cirúrgicos. | 31/10/2024 | 31/10/2024 | 04/07/2025 | R$ 1.000.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realizar o incremento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) ao valor global do Convênio nº 001/2024, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde/Prefeitura Municipal de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.O recurso financeiro é destinado ao nosocômio, em parcela única, com o objetivo de realizar o incremento temporário ao custeio de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Tal medida é regimentada por Emenda Parlamentar, prevista no Art. 13 da Portaria GM/MS Nº 3.283, de 7 de março de 2024. Estando o seu repasse regulamentado por transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde com (Emenda: nº 71070001 e Proposta: nº 36000599516202400) por meio da Portaria GM/MS Nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023.Diante disto, ressalta-se que a importância financeira implicará no financiamento de serviços hospitalares e na melhoria da assistência à saúde da população da Região Norte do Ceará. | O presente aditivo tem por objeto o incremento extraordinário de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), parcela única, repasse de Emenda Parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 3.668, de 29 de abril de 2024 ao Convênio nº 006/2022-SMS. | 16/12/2024 | 16/12/2024 | 04/07/2025 | R$ 2.000.000,00 |
| Registros: 26 | Total R$ 287.043.185,68 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 19120046/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 19/12/2024 | R$ 1.368.398,39 |
| 17120078/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 17/12/2024 | R$ 2.000.000,00 |
| 10120001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/12/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 06120014/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 4.285,71 |
| 06120019/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 20.000,00 |
| 06120016/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 2.326.947,38 |
| 06120020/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 572.987,36 |
| 06120012/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 64.000,00 |
| 06120011/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 456.514,62 |
| 06120013/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 06120015/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 200.743,08 |
| 06120018/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 1.788.827,91 |
| 06120017/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 370.360,32 |
| 04120006/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2024 | R$ 1.389.278,24 |
| 22110013/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 22/11/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 06110033/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/11/2024 | R$ 1.396.364,32 |
| 01110023/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 4.285,71 |
| 01110031/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 5.177,26 |
| 01110026/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 20.000,00 |
| 01110021/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 64.000,00 |
| 01110029/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 1.788.827,91 |
| 01110032/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 67.920,45 |
| 01110025/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 2.326.947,38 |
| 01110022/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 01110028/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 370.360,32 |
| 01110033/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 867.276,04 |
| 01110024/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 200.743,08 |
| 01110027/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 572.987,36 |
| 01110030/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 3.223,92 |
| 01110020/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 456.514,62 |
| 31100026/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 31/10/2024 | R$ 1.000.000,00 |
| 18100012/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 18/10/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 02100004/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 456.514,62 |
| 02100005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 1.396.364,32 |
| 01100070/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 968.672,41 |
| 01100062/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 20.000,00 |
| 01100065/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 4.185,44 |
| 01100067/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 10.965,35 |
| 01100058/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 01100063/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 572.987,36 |
| 01100069/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 73.145,10 |
| 01100059/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 4.285,71 |
| 01100066/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 1.788.827,91 |
| 01100064/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 370.360,32 |
| 01100061/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 2.326.947,38 |
| 01100071/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 69.238,50 |
| 01100060/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 200.743,08 |
| 01100057/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 64.000,00 |
| 01100068/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2024 | R$ 21.856,54 |
| 04090003/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 4.064,74 |
| 04090005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 90.089,58 |
| 04090004/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 32.429,93 |
| 04090006/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 919.692,15 |
| 03090039/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 1.788.827,91 |
| 03090036/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 572.987,36 |
| 03090041/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 3.167,36 |
| 03090040/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 20.000,00 |
| 03090037/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 2.326.947,38 |
| 03090033/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 03090034/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 4.285,71 |
| 03090038/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 370.360,32 |
| 03090024/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 1.386.890,87 |
| 03090035/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 200.743,08 |
| 02090155/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 02090068/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2024 | R$ 456.514,62 |
| 02090069/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2024 | R$ 64.000,00 |
| 29080009/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 29/08/2024 | R$ 500.000,00 |
| 09080013/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/08/2024 | R$ 462.580,53 |
| 06080005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/08/2024 | R$ 1.392.431,68 |
| 05080024/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 2.262,40 |
| 05080012/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 370.360,32 |
| 05080036/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 500.000,00 |
| 05080022/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 20.000,00 |
| 05080013/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 776.511,80 |
| 05080025/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 32.234,76 |
| 05080014/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 78.793,26 |
| 05080026/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 200.743,08 |
| 05080016/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 1.788.827,91 |
| 05080023/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 2.326.947,38 |
| 05080015/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 16.843,15 |
| 02080021/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 02080018/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2024 | R$ 572.987,36 |
| 02080020/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 02080022/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2024 | R$ 64.000,00 |
| 02080023/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2024 | R$ 456.514,62 |
| 02080019/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2024 | R$ 4.285,71 |
| 08070026/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/07/2024 | R$ 1.441.880,13 |
| 01070096/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 200.743,08 |
| 01070097/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 4.285,71 |
| 01070095/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 2.326.947,38 |
| 01070098/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 01070091/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 1.753,36 |
| 01070082/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 87.260,84 |
| 01070088/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 66.356,68 |
| 01070092/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 370.360,32 |
| 01070094/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 20.000,00 |
| 01070076/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 1.767.379,49 |
| 01070093/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 572.987,36 |
| 01070101/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 456.514,62 |
| 01070100/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 64.000,00 |
| 01070085/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 8.335,89 |
| 01070077/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 924.395,50 |
| 01070099/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 01070050/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 1.000.000,00 |
| 04060014/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 67.920,45 |
| 04060004/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 04060006/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 200.743,08 |
| 04060009/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 572.987,36 |
| 04060024/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 200.000,00 |
| 04060010/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 1.788.827,91 |
| 04060002/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 64.000,00 |
| 04060011/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 848,40 |
| 04060008/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 20.000,00 |
| 04060003/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 04060001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 456.514,62 |
| 04060013/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 20.455,17 |
| 04060015/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 891.032,21 |
| 04060012/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 259.863,84 |
| 04060007/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 2.326.947,38 |
| 04060005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 4.285,71 |
| 03060129/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/06/2024 | R$ 1.526.077,05 |
| 03060128/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/06/2024 | R$ 370.360,32 |
| 03060028/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/06/2024 | R$ 1.209.212,00 |
| 09050005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/05/2024 | R$ 32.850,00 |
| 02050029/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 4.285,71 |
| 02050027/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 02050038/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 73.145,10 |
| 02050130/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 1.528.631,50 |
| 02050035/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 1.597.000,56 |
| 02050021/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 948.608,04 |
| 02050023/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 622.767,53 |
| 02050036/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 02050022/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 7.019,64 |
| 02050020/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 2.326.947,37 |
| 02050037/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 456.514,62 |
| 02050026/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 200.743,08 |
| 02050024/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 678,72 |
| 02050030/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 64.000,00 |
| 02050031/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 20.000,00 |
| 02050025/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 370.360,32 |
| 02050028/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 572.987,36 |
| 05040001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2024 | R$ 57.116,19 |
| 04040043/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/04/2024 | R$ 1.535.530,95 |
| 01040052/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 802.892,20 |
| 01040065/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 1.152.736,81 |
| 01040027/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 01040064/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 20.000,00 |
| 01040054/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 10.518,27 |
| 01040055/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 791,84 |
| 01040060/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 370.360,32 |
| 01040058/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 01040051/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 57.471,15 |
| 01040056/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 572.987,36 |
| 01040057/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 200.743,08 |
| 01040059/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 392.413,33 |
| 01040061/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 2.310.522,38 |
| 01040063/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 64.000,00 |
| 01040062/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 4.285,71 |
| 01040053/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 1.593.440,78 |
| 06030018/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/03/2024 | R$ 1.534.027,19 |
| 01030015/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 64.000,00 |
| 01030014/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 4.285,71 |
| 01030018/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 1.409.430,30 |
| 01030032/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 1.180.892,88 |
| 01030016/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 01030026/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 169,68 |
| 01030022/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 200.743,08 |
| 01030025/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 370.360,32 |
| 01030020/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 16.788,90 |
| 01030017/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 2.310.522,38 |
| 01030021/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 392.413,33 |
| 01030019/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 01030023/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 20.000,00 |
| 01030024/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 572.987,36 |
| 01030027/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 1.049.062,82 |
| 01030028/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 57.471,15 |
| 29020002/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 29/02/2024 | R$ 1.024.851,94 |
| 29020001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 29/02/2024 | R$ 959.492,86 |
| 28020001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 28/02/2024 | R$ 34.405,32 |
| 14020001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 14/02/2024 | R$ 452,48 |
| 08020003/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/02/2024 | R$ 1.262.459,02 |
| 08020005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/02/2024 | R$ 57.471,15 |
| 08020004/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/02/2024 | R$ 7.076,01 |
| 08020002/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/02/2024 | R$ 1.580.782,55 |
| 07020017/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/02/2024 | R$ 226,24 |
| 07020016/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/02/2024 | R$ 861.589,98 |
| 06020001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/02/2024 | R$ 1.532.192,56 |
| 05020006/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 2.310.522,38 |
| 05020026/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 392.413,33 |
| 05020001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 4.285,71 |
| 05020003/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 370.360,32 |
| 05020024/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 05020005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 200.743,08 |
| 05020002/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 572.987,36 |
| 05020021/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 20.000,00 |
| 05020007/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 64.000,00 |
| 05020004/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 12010001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/01/2024 | R$ 129.693,37 |
| 09010001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 1.374.327,84 |
| 09010005/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 36.572,55 |
| 09010015/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 2.273.310,00 |
| 09010003/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 392.413,33 |
| 09010004/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 1.223.581,60 |
| 09010012/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 2.310.522,38 |
| 09010009/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 370.360,32 |
| 09010013/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 200.743,08 |
| 09010010/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 572.987,36 |
| 09010002/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 64.000,00 |
| 09010011/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 20.000,00 |
| 09010014/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/01/2024 | R$ 4.285,71 |
| 03010001/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/01/2024 | R$ 17.768,52 |
| 02010006/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/01/2024 | R$ 1.598.426,78 |
| 29120002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 29/12/2023 | R$ 29.239,30 |
| 21120001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/12/2023 | R$ 1.232.525,80 |
| 20120002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/12/2023 | R$ 2.907,70 |
| 20120001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/12/2023 | R$ 2.273.310,00 |
| 19120001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 19/12/2023 | R$ 600.992,85 |
| 13120067/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/12/2023 | R$ 1.573.624,90 |
| 11120087/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 11/12/2023 | R$ 1.596.942,47 |
| 07120101/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/12/2023 | R$ 20.898,60 |
| 07120098/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/12/2023 | R$ 8.952,26 |
| 07120098/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/12/2023 | R$ 135,00 |
| 07120100/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/12/2023 | R$ 1.659.134,54 |
| 06120002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2023 | R$ 1.006.000,00 |
| 05120005/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/12/2023 | R$ 1.573.624,90 |
| 04120009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 392.413,33 |
| 04120006/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 4.285,71 |
| 04120008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 64.000,00 |
| 04120002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 572.987,36 |
| 04120001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 370.360,32 |
| 04120007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 04120003/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 20.000,00 |
| 04120004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 2.310.522,38 |
| 04120005/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/12/2023 | R$ 200.743,08 |
| 01120079/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/12/2023 | R$ 240.644,86 |
| 20110035/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/11/2023 | R$ 56.310,00 |
| 09110001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/11/2023 | R$ 1.006.000,00 |
| 06110033/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/11/2023 | R$ 1.575.831,78 |
| 03110003/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2023 | R$ 1.788.827,91 |
| 03110004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2023 | R$ 282,80 |
| 03110001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2023 | R$ 1.214.757,28 |
| 03110005/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2023 | R$ 31.347,90 |
| 03110002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2023 | R$ 12.549,52 |
| 01110103/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 01110108/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 20.000,00 |
| 01110110/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 392.413,33 |
| 01110104/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 572.987,36 |
| 01110102/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 370.360,32 |
| 01110097/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 2.310.522,38 |
| 01110101/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 64.000,00 |
| 01110100/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 4.285,71 |
| 01110099/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 200.743,08 |
| 01110105/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 2.217.000,00 |
| 27100015/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 27/10/2023 | R$ 91.071,33 |
| 09100010/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/10/2023 | R$ 20.898,60 |
| 09100008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/10/2023 | R$ 1.788.827,91 |
| 09100011/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/10/2023 | R$ 19.526,54 |
| 09100009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/10/2023 | R$ 1.189.919,99 |
| 09100012/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/10/2023 | R$ 282,80 |
| 05100032/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/10/2023 | R$ 2.413.780,16 |
| 05100031/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/10/2023 | R$ 1.641.370,72 |
| 05100033/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/10/2023 | R$ 61.573,25 |
| 03100003/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 2.216.477,25 |
| 03100004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 64.000,00 |
| 03100011/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 03100010/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 4.285,71 |
| 03100002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 370.360,32 |
| 03100009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 200.743,08 |
| 03100005/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 392.413,33 |
| 03100007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 20.000,00 |
| 03100008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 2.310.522,38 |
| 03100006/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2023 | R$ 572.987,36 |
| 28090016/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 28/09/2023 | R$ 4.151.702,72 |
| 12090023/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/09/2023 | R$ 10.449,30 |
| 12090024/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/09/2023 | R$ 9.973,27 |
| 12090026/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/09/2023 | R$ 1.788.827,91 |
| 12090022/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/09/2023 | R$ 1.098.848,66 |
| 12090025/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/09/2023 | R$ 791,84 |
| 04090007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 04090010/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 572.987,36 |
| 04090009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 20.000,00 |
| 04090014/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 2.310.522,38 |
| 04090012/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 392.413,33 |
| 04090011/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 370.360,32 |
| 04090015/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 64.000,00 |
| 04090006/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 2.216.477,25 |
| 04090013/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 200.743,08 |
| 04090008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 4.285,71 |
| 24080002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 24/08/2023 | R$ 1.001.081,51 |
| 10080007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/08/2023 | R$ 21.915,53 |
| 10080009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/08/2023 | R$ 1.788.827,91 |
| 10080005/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/08/2023 | R$ 2.545,20 |
| 10080008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/08/2023 | R$ 10.449,30 |
| 01080010/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 572.987,36 |
| 01080011/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 4.285,71 |
| 01080006/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 1.717.619,80 |
| 01080008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 64.000,00 |
| 01080007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 01080005/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 498.857,45 |
| 01080009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 370.360,32 |
| 01080014/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 20.000,00 |
| 01080015/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 2.310.522,38 |
| 01080012/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 200.743,08 |
| 01080013/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2023 | R$ 392.413,33 |
| 26070008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 26/07/2023 | R$ 73.922,66 |
| 17070002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 17/07/2023 | R$ 19.500,75 |
| 07070056/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/07/2023 | R$ 1.179,60 |
| 07070054/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/07/2023 | R$ 4.072,26 |
| 07070053/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/07/2023 | R$ 1.073.469,31 |
| 07070055/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/07/2023 | R$ 15.673,95 |
| 06070038/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/07/2023 | R$ 1.568.447,03 |
| 03070038/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 2.378.970,00 |
| 03070040/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 2.310.522,38 |
| 03070025/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 200.743,08 |
| 03070024/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 03070028/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 370.360,32 |
| 03070033/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 4.285,71 |
| 03070026/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 392.413,33 |
| 03070029/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 572.987,36 |
| 03070042/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 770.727,40 |
| 03070031/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 20.000,00 |
| 03070041/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 1.027.636,53 |
| 03070023/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 64.000,00 |
| 29060013/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 29/06/2023 | R$ 88.898,06 |
| 26060012/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 26/06/2023 | R$ 18.423,03 |
| 13060002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/06/2023 | R$ 925.151,10 |
| 13060004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/06/2023 | R$ 15.673,95 |
| 13060005/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/06/2023 | R$ 2.036,16 |
| 07060007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/06/2023 | R$ 2.310.522,38 |
| 07060006/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/06/2023 | R$ 1.256.202,65 |
| 07060001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/06/2023 | R$ 19.500,80 |
| 06060079/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/06/2023 | R$ 106.627,51 |
| 02060008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 200.743,08 |
| 02060007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 02060013/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 20.000,00 |
| 02060015/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 2.378.970,00 |
| 02060010/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 64.000,00 |
| 02060012/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 572.987,36 |
| 02060014/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 4.285,71 |
| 02060009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 392.413,33 |
| 02060011/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 370.360,32 |
| 25050002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 25/05/2023 | R$ 824.584,83 |
| 25050006/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 25/05/2023 | R$ 1.420.533,43 |
| 23050004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 23/05/2023 | R$ 137.592,13 |
| 04050009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/05/2023 | R$ 1.531.918,78 |
| 04050010/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/05/2023 | R$ 2.203.894,87 |
| 02050087/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 572.987,36 |
| 02050055/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 1.109.374,59 |
| 02050083/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 64.000,00 |
| 02050081/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 392.413,33 |
| 02050079/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 02050080/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 200.743,08 |
| 02050085/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 370.360,32 |
| 02050412/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 1.840.833,74 |
| 02050090/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 4.285,71 |
| 02050089/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 20.000,00 |
| 13040001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/04/2023 | R$ 169,68 |
| 13040002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/04/2023 | R$ 15.673,95 |
| 13040003/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/04/2023 | R$ 15.105,53 |
| 13040004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/04/2023 | R$ 847.021,12 |
| 12040014/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/04/2023 | R$ 598.008,70 |
| 05040002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2023 | R$ 880.692,62 |
| 05040003/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2023 | R$ 2.300.532,38 |
| 05040004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2023 | R$ 9.990,00 |
| 03040121/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 1.374.327,84 |
| 03040122/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 200.743,08 |
| 03040125/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 370.360,32 |
| 03040123/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 392.413,33 |
| 03040124/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 64.000,00 |
| 03040128/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 299.031,36 |
| 03040127/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 273.956,00 |
| 03040131/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 4.285,71 |
| 03040130/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 20.000,00 |
| 21030006/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 64.000,00 |
| 21030004/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 773.531,83 |
| 21030003/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 950.847,92 |
| 21030011/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 565,60 |
| 21030002/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 840.921,26 |
| 21030009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 119.615,54 |
| 21030008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 20.000,00 |
| 21030007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 130.000,00 |
| 21030010/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 20.898,60 |
| 21030012/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/03/2023 | R$ 9.760,89 |
| 02090013/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 70.360,32 |
| 02090007/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 1.874.257,51 |
| 02090003/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 1.440.464,48 |
| 02090014/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 85.318,75 |
| 02090009/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 200.743,08 |
| 02090019/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 20.000,00 |
| 02090017/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 131.925,60 |
| 02090010/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 392.413,33 |
| 02090008/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 1.374.327,84 |
| 02090012/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 300.000,00 |
| 02090015/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 58.637,25 |
| 02090011/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 64.000,00 |
| 02090020/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 4.285,71 |
| 02090018/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 70.000,00 |
| 02090016/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 167.105,76 |
| 02090002/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 60.000,00 |
| 30080004/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 30/08/2022 | R$ 997.095,22 |
| 19080001/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 19/08/2022 | R$ 2.399.970,00 |
| 01080115/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 300.000,00 |
| 01080154/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 70.360,32 |
| 01080120/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 131.925,60 |
| 01080111/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 1.374.327,84 |
| 01080122/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 60.000,00 |
| 01080121/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 70.000,00 |
| 01080118/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 114.975,00 |
| 01080117/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 85.318,75 |
| 01080119/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 167.105,76 |
| 01080112/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 200.743,08 |
| 01080123/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 20.000,00 |
| 01080113/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 392.413,33 |
| 01080114/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 64.000,00 |
| 01080124/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 4.285,71 |
| Registros: 415 | Total R$ 282.108.655,61 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| santa casa.pdf | Aditivo | santa casa.pdf |
| º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022 | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_CV_006-2022.pdf |
| 5º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022..PDF | Aditivo | 5º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022..PDF |
| 4º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022 | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022.PDF |
| Convênio nº 006/2022-SMS | Contrato Principal | CV_006_2022_SANTA_CASA.pdf |
| RESCISÃO_2022_CV_006-2022..pdf | Aditivo | RESCISÃO_2022_CV_006-2022..pdf |
| 1º_APOSTILAMENTO_CV_SMS_006_2022-2022.pdf | Aditivo | 1º_APOSTILAMENTO_CV_SMS_006_2022-2022.pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_CV_2022_006-2022.pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_CV_2022_006-2022.pdf |
| 2º_ADITIVO VALOR_CV_006_2022_ SANTA_CASA.pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO VALOR_CV_006_2022_ SANTA_CASA.pdf |
| 2º_APOSTILAMENTO_SMS_2023_CV_0006-2022..pdf | Aditivo | 2º_APOSTILAMENTO_SMS_2023_CV_0006-2022..pdf |
| 3º_APOSTILAMENTO_CV_2023_006-2022-SMS..pdf | Aditivo | 3º_APOSTILAMENTO_CV_2023_006-2022-SMS..pdf |
| 6º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022.PDF | Aditivo | 6º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022.PDF |
| 7º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022.PDF | Aditivo | 7º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022.PDF |
| 8º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022_SANTA CASA.PDF | Aditivo | 8º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022_SANTA CASA.PDF |
| 8º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022 | Aditivo | 8º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022_SANTA CASA..pdf |
| 9º_ADITIVO_CV_SMS_2023_006-2022..pdf | Aditivo | 9º_ADITIVO_CV_SMS_2023_006-2022..pdf |
| 11º_ADITIVO_SMS_CV_006-2022 | Aditivo | 11º_ADITIVO_SMS_CV_006-2022_PISO_ENFERMAGEM.PDF |
| 17º_ADITIVO_CV_2024_006-2022 | Aditivo | 17º_ADITIVO_CV_2024_006-2022.pdf |
| 10º_ADITIVO_CV_SMS_2023_006-2022..pdf | Aditivo | 10º_ADITIVO_CV_SMS_2023_006-2022..pdf |
| 12º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf | Aditivo | 12º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf |
| 13º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf | Aditivo | 13º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf |
| 14º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf | Aditivo | 14º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf |
| 4º_APOSTILAMENTO_2024_CV_006_2022..pdf | Aditivo | 4º_APOSTILAMENTO_2024_CV_006_2022..pdf |
| PORTARIA nº. 089, de 01 de abril de 2024_CV_006-2022-SMS..pdf | Aditivo | PORTARIA nº. 089, de 01 de abril de 2024_CV_006-2022-SMS..pdf |
| 16°_ADITIVO_SMS_CV_006_2022 | Aditivo | 16º_ADITIVO_SMS_CV_006_2022_compressed (1).pdf |
| 15º_ADITIVO_CV_2024_006-2022 | Aditivo | 15º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf |
| 18º_ADITIVO_CV_2024_006-2022. | Aditivo | 18º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf |
| 19º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf | Aditivo | 19º_ADITIVO_CV_2024_006-2022..pdf |
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